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Educação Básica 13:23, 4 mar 2016 Consed entrega documentos com posicionamento sobre a Base e proposta para o Ensino Médio

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Foto: Ascom/Consed

MEC, CNE e o deputado federal Reginaldo Lopes, presidente da Comissão do Ensino Médio, receberam os documentos com as contribuições do Conselho.

Reunidos em Brasília, os Secretários Estaduais de Educação, por meio do Consed, realizaram uma série de audiências e divulgaram, na tarde de ontem, (3/3), uma Carta de Princípios sobre o Ensino Médio brasileiro, um posicionamento sobre a Base Nacional Comum e proposições em relação ao Projeto de Lei (PL) 6840/2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, propondo uma série de mudanças no Ensino Médio. Leia os documentos.

Base Nacional Comum (BNC) – O presidente do Consed e secretário de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, que durante o dia fez a apresentação do posicionamento do Conselho, destacou que a Base deve “ser um ponto de partida para o desenvolvimento de diferentes arranjos curriculares”.

Deschamps foi enfático ao afirmar que o debate deve priorizar a organização da Base por princípios, objetivos, competências gerais, competências específicas e objetivos de aprendizagem “colocando o aluno - e não os conteúdos – no centro do processo”.

Novo Modelo de Ensino Médio – O vice-presidente do Consed e secretário do Amazonas, Rossieli da Silva, fez a apresentação da proposta do Conselho para o Novo Modelo de Ensino Médio a ser adotado por todas os sistemas de ensino. Rossieli reforçou a importância de se respeitar e “considera trajetórias flexíveis na formação do estudante envolvendo opções de aprofundamento e formação das áreas de conhecimento bem como educação técnica profissional”.

O secretário apontou que o ideal é que a Base Nacional Comum, no que se refere ao Ensino Médio, seja elaborada a partir do “Desenho do Novo Modelo indicando as competências e os objetivos de aprendizagem por área de conhecimento”. Ele completa o entendimento considerando que “as competências e os objetivos de aprendizagem da BNCC do EM não devem estar seriados, apenas apresentados de forma a deixar clara a progressão dos mesmos”.

Entrega ao Ministro da Educação

Os secretários de educação estiveram reunidos, na sala de atos do MEC, para a entrega oficial das proposições ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante, que tem a prerrogativa, após as etapas de debate e análise do CNE, de homologar a Base Nacional Comum Curricular.

O ministro Mercadante assistiu as apresentações e recebeu os documentos. Mercadante parabenizou e destacou a legitimidade da Iniciativa do CONSED. E defendeu a importância da manutenção do debate e da necessidade de se construir, por meio do processo de colaboração coletiva, documentos sobre a Base e Ensino Médio que colaborarem para a transformação da educação brasileira.

Seminário no Conselho Nacional de Educação - CNE

Os documentos também foram apresentados e entregues no Conselho Nacional de Educação (CNE).  Gilberto Garcia, presidente do CNE, recebeu os documentos e disse que o CNE se encontra preparado para estabelecer a discussão e análise da BNC e as necessárias mudanças do Ensino Médio.

Segundo o presidente o CNE está integrado a partir das câmeras bicamerais - Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior para realizar todas considerações em relação a BNC, inclusive nos aspectos transversais, pois “a Base tem influência também na formação de professores, que é tema atribuído a Câmara de Educação Superior”.

Garcia também destacou a importância do regime de colaboração “é peça fundamental para a êxito na execução e implementação da Base Nacional Comum”. Após o fim da consulta pública à base e a consolidação do documento, o CNE será responsável por analisá-la antes da Base Nacional Comum Curricular.

Presidente da Comissão Especial Jornada Integral do Ensino Médio também recebe documento

O deputado federal Reginaldo Lopes, também participou do seminário no CNE e recebeu as proposições em relação ao Ensino Médio.  Presidente da Comissão constituída para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei (PL) 6840/2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, propondo uma série de mudanças no Ensino Médio, o deputado se mostrou satisfeito com os avanços e amadurecimento da discussão “ocorreu muita evolução no projeto com todas essas contribuições até agora”, para ele o debate em relação ao Ensino Médio é essencial, pois trata-se de “uma das políticas públicas das mais importantes na área de educação”.

O parlamente, a partir da exposição dos secretários de educação, considerou importantíssima a posição do CONSED em relação a flexibilidade do Ensino Médio, especialmente no que tange ao ensino técnico profissionalizante. 

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