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Amapá 11:43, 22 fev 2019 Governo consegue aprovação do projeto de lei que valoriza mais de 1,5 mil professores

Governo consegue aprovação do projeto de lei que valoriza mais de 1,5 mil professores

Por Caroline Mesquita

Os 17 deputados presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n°003/2019, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais estaduais da educação básica.

Esta aprovação era bastante esperada pela categoria, pois permite a valorização dos profissionais da educação, especialmente dos professores Classe A, contribuindo para a melhoria da educação pública do Amapá. O projeto foi debatido com a categoria e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sinsepeap), por meio da Agenda do Servidor, com a participação direta do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica (CPVPEB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entre outras alterações, o projeto de lei, assinado no dia 8 deste mês pelo governador Waldez Góes e encaminhado ao Legislativo, permite conceder progressão horizontal dos professores Classe A, assegurando a evolução deste profissional para o nível correspondente à titulação, dentro da mesma classe, valorizando, desta forma, mais de 1,5 mil profissionais da educação, estando aptos, hoje, ao benefício 676 professores.

O relator da matéria, deputado Paulo Lemos, frisou que foi verificada a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, visto que o texto do objeto foi amplamente dialogado com os professores, seu sindicato e diversas instituições. A maioria dos deputados fez o uso da palavra para exaltar a importância desse projeto para os profissionais da educação.

“O projeto foi aprovado da forma que o Poder Executivo encaminhou para a Alap. Não fizemos qualquer alteração, exatamente para que possa ser sancionado o mais rápido possível pelo governador e surtir logo os seus efeitos. Acreditamos que é um grande avanço e que vai garantir os direitos dos profissionais da educação”, frisou Lemos.

Para a presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene Almeida, este é um momento especial e simbólico, pois é fruto de diálogo e de luta da categoria. “A progressão dos professores Classe A é resultado de um forte trabalho e de muito diálogo com vários atores, que resulta na valorização dos trabalhadores da educação”, pontuou Kátia.

O projeto segue para sanção do governador Waldez Góes.  A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, reforçou que, assim que o projeto for sancionado, haverá condições de lotar os servidores em sala de aula de acordo com suas graduações, reduzindo, desta maneira, contratos administrativos e dando as devidas progressões funcionais aos servidores. “Esses professores já fizeram suas graduações conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) preconiza, mas não podiam atuar em suas áreas de formação porque era inconstitucional. Agora poderemos mudar esse cenário”, finalizou.


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