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Roraima 09:47, 6 set 2019 REGIME DE COLABORAÇÃO: Termo de Cooperação Técnica entre Governo do Estado e Município de Caracaraí otimizará ações na área de Educação

REGIME DE COLABORAÇÃO: Termo de Cooperação Técnica entre Governo do Estado e Município de Caracaraí otimizará ações na área de Educação

O documento foi assinado nesta quarta-feira, 04, e terá vigência de cinco anos

Por Mágida Azulay Khatab 

Fotos: Ascom/Seed

Para otimizar as ações na área educacional por meio de um regime de colaboração, o Governo do Estado, por intermédio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), firmou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Caracaraí, através da SEMECD (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto).

O documento foi assinado nesta quarta-feira, 04, pela secretária de Educação e Desporto, Leila Perussolo, e pelo secretário de Educação Cultura e Desporto de Caracaraí, Raimundo Nonato Vilarins, que também é presidente da Undime/RR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Roraima).

O Termo de Cooperação tem por finalidade o uso de bem público estabelecendo ações em conjunto nas áreas de transporte escolar, prédio escolar e disponibilidade de pessoal para atender as escolas estaduais e municipais localizadas principalmente na região do Baixo Rio Branco.

A intenção é garantir da melhor forma possível o atendimento da população em idade escolar com a oferta do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), Ensino Médio nas modalidades Regular e EJA (Educação de Jovens e Adultos) no segundo e terceiro seguimento. Serão beneficiadas as comunidades escolares localizadas nas vilas Sacaí, Caunauini, Cachoeirinha e Caicubí, do Baixo Rio Branco.

“O Termo de Colaboração se enquadra dentro do regime de colaboração entre Estado e Prefeitura. É uma ação importante para os dois entes federativos no sentido de podermos otimizar recursos e ações educacionais que irão beneficiar os alunos das redes estadual e municipal”, destacou a secretária Leila Perussolo.

O secretário Raimundo Vilarins disse que a assinatura do Termo de Cooperação é um anseio antigo e que agora finalmente foi concretizado. Informou que recebe com muita alegria essa parceria e que enquanto presidente da Undime vai estender a ação a todos os municípios do Estado.

“A ação vai começar por Caracaraí, mas iremos estender para os demais municípios que hoje já se constituem como sistema e na lei que cria o sistema de ensino dos municípios já está contemplado o regime de colaboração e dessa forma iremos expandir as ações”, explicou Raimundo Vilarins.

O Termo de Cooperação Técnica especifica as obrigações de cada ente da Federação e estabelece vigência de cinco anos. Após a assinatura, o documento foi encaminhado para publicação para efeitos legais.


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