INSTITUCIONAL

Fórum do Conselho

foto de Mauro Sergio

Mauro Sergio

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre

Mauro Sergio Ferreira da Cruz é graduado em Filosofia, com habilitação em História e Sociologia, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Graduado em Teologia e Mariologia, pela Pontifícia Facoltà Marianum de Roma - Itália. Especialista em Gestão Escolar, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Acre - UFAC.

Foi Vice-Diretor de Ensino da Faculdade Diocesana São José (FADISI), onde também exerceu as funções de Coordenador Pedagógico do curso de Filosofia e professor dos cursos de Filosofia e Teologia. Em 2017, atuou como professor convidado dos Cursos de Especialização em Pedagogia Catequética, e Filosofia e Direitos Humanos da Faculdade Católica do Acre.

É professor do Curso de Especialização em Ciências da Religião, da Universidade Federal do Acre – UFAC, professor do Plano Nacional de Formação de Professores da Universidade Federal do Acre, professor convidado do Instituto João XXIII, de Porto Velho, e membro do Conselho Editor da Revista de Iniciação Científica LOGOS, da Faculdade Católica do Acre.

foto de Luciano Barbosa

Luciano Barbosa

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas

Luciano Barbosa é engenheiro civil, com mestrado em Economia (Universidade Columbia/EUA).

Foi secretário de Educação, Finanças e Saúde do município de Arapiraca/AL (1993/2004). Foi secretário dos Transportes e Obras, e de Administração do Estado de Alagoas (1995/1997). Foi Secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça (1999). Já esteve à frente da Secretaria de Educação do Estado do Alagoas (2014/2018).

foto de Vicente Nogueira

Vicente Nogueira

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas

Secretário de Educação

foto de Goreth Sousa

Goreth Sousa

Secretário(a) de Educação

Secretaria da Educação e do Esporte do Amapá

Maria Goreth da Silva e Sousa é pedagoga e servidora pública há 30 anos. Especialista em Administração Escolar e Educação, pela Fundação Getúlio Vargas. Tem MBA em Gestão de Pessoas e mestrado em Planejamento Governamental em Políticas Públicas.

Foi diretora-presidente da Escola de Administração Pública do Amapá/EAP (2003/2010) e secretária de Estado da Administração (2015/2016). Exerce a função de Secretária de Estado da Educação do Amapá desde 2016.

foto de Jerônimo Rodrigues

Jerônimo Rodrigues

Secretário(a) de Educação

Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Jerônimo Rodrigues é graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com especialização e mestrado na área. Foi secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Planejamento e de Desenvolvimento Rural do estado da Bahia. Também passou por secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário. É professor assistente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

foto de Eliana Estrela

Eliana Estrela

Secretário(a) de Educação

Secretaria da Educação do Estado do Ceará

Natural do município de Crato, Eliana Nunes Estrela é formada em Pedagogia e especialista em Educação pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Tem especialização em Gestão Pública pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), vinculado à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF – Minas Gerais), e mestrado em Gestão e Avaliação Pública pelo Caed.

Atuou como professora, gestora escolar e coordenadora na rede pública estadual de ensino. Assumiu a frente da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, no período de 2007 a 2012. De fevereiro de 2013 a agosto de 2014, coordenou a Crede 19. É funcionária de carreira da UFCA, desde 2014. Reassumiu a função de coordenadora da Crede 19, em março de 2015, permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 2018.

foto de João Pedro Ferraz

João Pedro Ferraz

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

É advogado. Foi Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.

foto de Vitor de Angelo

Vitor de Angelo

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos e professor da Universidade Vila Velha. Foi visiting research fellowship no SciencesPo de Paris (2008-2009) e na Université de Paris Ouest (2013-2014). É pesquisador associado do Laboratório de Estudos de História Política e das Idéias da Universidade Federal do Espírito Santo e membro do Institut des Sciences Sociales du Politique da Université de Paris Ouest. Atua no ensino de Ciência Política, Sociologia e História em nível de graduação e pós-graduação.

foto de Fátima Gavioli

Fátima Gavioli

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás

Fátima Gavioli é graduada em Pedagogia pela Unesc, bacharel em Letras pela Faculdade de Educação de Cacoal/Unopar e Direito, pela Universidade Federal de Rondônia. Especialista em Metodologia e Didática no Ensino Superior, Psicologia Social e Gestão Educacional. Mestre em Educação Especial pela UFMS/MS.

Tem experiência em Administração de Sistemas Educacionais e Direção Acadêmica de IES e atuou como pesquisadora de Políticas Públicas. No Ensino Superior, ministrou as disciplinas Educação Inclusiva, Avaliação Educacional, Metodologias da Pesquisa Científica, Educação Especial e Fundamentos da Psicopedagogia. Foi secretária de Educação do estado de Rondônia.

foto de Felipe Camarão

Felipe Camarão

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação do Maranhão

Felipe Camarão é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor. É mestre em Direito e especialista em Gestão Pública. Entre os cargos que já ocupou, estão a direção do Procon-MA por duas vezes, chefe da Procuradoria Federal do Maranhão e da Procuradoria do INSS. Antes de assumir a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, era titular da Secretaria de Gestão e Previdência  (Segep-MA). É sub-procurador-chefe da UFMA.

foto de Júlia Sant´Anna

Júlia Sant´Anna

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Julia Sant’Anna é doutora em Ciência Política pelo Instituto
de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ) e mestre em Estudos de Desenvolvimento, pela University of
London. É servidora do Estado do Rio de Janeiro na carreira de especialista em
políticas públicas e gestão governamental. Atuou em funções estratégicas e foi
subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia na Secretaria de Educação do Rio
de Janeiro.

foto de Cecilia Motta

Cecilia Motta

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul

Cecilia Motta é secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Mestre em Educação, tem especialização em Didática do Ensino Superior, Ecologia e Gestão de Cidades. Foi secretária municipal de Educação de Campo Grande, presidente da UNDIME no Mato Grosso do Sul e vice-presidente da Undime Nacional. 

foto de Marioneide Kliemaschewsk

Marioneide Kliemaschewsk

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso

Marioneide Kliemaschewsk é graduada em pedagogia, administração de empresas e economia. Pós-graduada em Recursos Humanos e Gestão Escolar, é servidora efetiva da rede municipal de educação de Cuiabá há mais de três décadas, onde atuou como professora do ensino fundamental.

Foi secretária municipal de Educação da prefeitura de Cuiabá. Também atuou como secretária-adjunta de Gestão Educacional e Inovação, da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso.

foto de Leila Freire

Leila Freire

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado de Educação do Pará

Graduada em Pedagogia pela Universidade da Amazônia (Unama), é especialista em Alfabetização e Educação Infantil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui mestrado em Educação pela Unama e Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Portugal.

Foi secretária de Educação de Ananindeua e Benevides. Atuou como gestora de unidades de ensino da rede privada e estadual.

foto de Aléssio Trindade

Aléssio Trindade

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Educação e Cultura da Paraíba

Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1991), é mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (1996) e doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Campina Grande (2004). Também possui curso técnico-profissionalizante em Eletrotécnica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (1985). Foi secretário de Educação Profissional e Tecnológica no Ministério da Educação.

foto de Fred Amancio

Fred Amancio

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Educação de Pernambuco

Formado em Administração pela Universidade de Pernambuco e Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, é pós-graduado em Economia Aplicada à Gestão Fiscal e tem MBA em Gestão de Negócios da área de Petróleo e Gás, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

É auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco desde 1995. Na Secretaria da Fazenda, exerceu diversas funções e cargos, em especial, foi diretor de legislação e tributação. Ocupou os cargos de secretário estadual de Saúde, secretário de Desenvolvimento Econômico, presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e secretário de Planejamento e Gestão. Em 2015 assumiu o cargo de Secretário de Educação de Pernambuco.

foto de Ellen Gera

Ellen Gera

Secretário(a) de Educação

Secretaria Estadual da Educação e da Cultura do Piauí

Servidor público concursado no cargo de analista de Sistemas Sênior, com graduação e pós-graduação em Computação, Ellen Gera desempenhava o cargo de Superintendente de Ensino Superior da SEDUC, onde coordenava projetos importantes como: Pré-Enem Seduc, Canal Educação e a Universidade Aberta do Piauí (UAPI). 

foto de Renato Feder

Renato Feder

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação do Paraná

Renato Feder é mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi professor da Educação de Jovens e Adultos, lecionou matemática por dez anos, além de ter sido diretor de escola por oito anos. Também foi assessor voluntário da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e empresário do setor de tecnologia.

foto de Pedro Fernandes

Pedro Fernandes

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro

Pedro Henrique Fernandes da Silva é graduado em Odontologia e professor universitário. Doutorando em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas/Rennes, também é mestre pela FGV. Tem especialização e cursos de extensão em Gestão Pública pelo IUPERJ e pelas universidades de Harvard (EUA), George Washington (EUA) e Salamanca (ESP).

Está no terceiro mandato de deputado estadual. Foi secretário de Meio Ambiente do município do Rio, secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município e do estado do Rio de Janeiro e secretário estadual de Ciência e Tecnologia.

foto de Getúlio Marques

Getúlio Marques

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte

Engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e mestre em Engenharia de Produção. Professor aposentado do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, idealizou o programa de expansão dos Institutos de Educação Tecnológica do Governo Federal.

Atuou como Técnico e Engenheiro do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). Foi diretor de Ensino e Diretor Geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário geral do SINTEST/RN.

No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário-adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico do Mec. É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia de Produção.

foto de Suamy de Abreu

Suamy de Abreu

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação de Rondônia

Está na rede pública estadual de ensino desde 1989, quando iniciou na profissão dando aulas para turmas multiseriadas de ensino primário. É licenciado em História pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) desde 1989.

Uma de suas monografias de especialização serviu de modelo para o "Projeto Terceirão na Escola Pública", implantado na Escola Estadual João Bento da Costa, em Porto Velho, na qual já foi diretor durante sete anos.

foto de Leila Perussolo

Leila Perussolo

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Educação e Desportos de Roraima

Leila Soares Perussolo é natural de Brasília-DF. Formada em Direito, História e Pedagogia, é metre em Educação e doutora em Ciências da Educação.

Atuou como pró-reitora da Universidade Estadual de Roraima (UERR) e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. Também foi consultora da União dos Dirigentes Municipais de Educação e consultora de Educação e Cultura do Mec.

foto de Faisal Karam

Faisal Karam

Secretário(a) de Educação

Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul

Faisal Karam é formado em Administração de Empresas pela Unisinos. Como prefeito do município de Campo Bom, entre 2009 e 2016, conduziu uma gestão marcada por resultados expressivos na melhoria da infraestrutura das escolas. Ampliou o acesso, dobrando a oferta de vagas em Educação Infantil, e recebeu prêmios como Gestor Público, na área da educação.

foto de Natalino Uggioni

Natalino Uggioni

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

Natalino Uggioni é graduado em Ciências pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e possui mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Como superintendente do Instituto Euvaldo Lodi, de Santa Catarina, focou a gestão nas atividades voltadas ao gerenciamento de estágios, elaboração e gerenciamento de projetos de inovação, consultoria em sistemas de gestão da inovação e melhoria da competitividade industrial.

foto de Josué Modesto

Josué Modesto

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe

Josué Modesto é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Sergipe e doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp. Atualmente, é professor associado do Departamento de Economia da UFS e integra a Comissão da Verdade do governo do Estado de Sergipe.

Foi vice-reitor e reitor da Universidade Federal de Sergipe (1996/2012). Em sua gestão, adotou o lema “Expandir para incluir” e buscou o crescimento, qualidade acadêmica, sustentabilidade e inclusão social.

Foi reitor “Pro tempore” da Universidade Federal de Integração Latino Americana (Unila), em Foz do Iguaçu. Exerceu o cargo de secretário de Estado da Fazenda de Sergipe entre 2017 e 2018.

foto de Rossieli Soares

Rossieli Soares

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

Rossieli Soares da Silva é advogado e nasceu em Santiago/RS. É mestre em Gestão e Avaliação Educacional, pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG.

Foi ministro de Estado da Educação (2018), secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (2017/2018) e membro do Conselho Nacional de Educação. 

Também atuou como secretário de Estado da Educação e secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Educação do Amazonas (2011/2012). Presidiu o Conselho Estadual de Educação do Amazonas (2012/2016). Foi vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação/Consed.

Participou ativamente da reformulação do Novo Ensino Médio, sancionada em fevereiro de 2017. 

Como Ministro da Educação, homologou a etapa do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em dezembro de 2018. Foi secretário-executivo do comitê gestor das etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017.

foto de Adriana Aguiar

Adriana Aguiar

Secretário(a) de Educação

Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes de Tocantins

Adriana da Costa Pereira Aguiar é graduada em Pedagogia pela UNIRG/TO e especialista em Planejamento, Orientação Educacional e Gestão Escolar. Como servidora pública do estado de Tocantins, foi docente, coordenadora, supervisora pedagógica e diretora regional de Ensino de Gurupi.

Assumiu a Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Tocantins em 2014. Conquistou o Prêmio Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, nos anos de 2003 e 2005, o prêmio Internacional Leadership Award (Consed/British Council), em 2010, e o Prêmio Gestão Escolar Referência Nacional, do Consed, em 2011. 

Também atuou como assessora técnica em Educação na Associação Tocantinense de Municípios.

Secretários

Subtítulo II, do Estatuto Social do Conselho Nacional de Secretários de Educação, reformado em 21 de setembro de 2016.

Do Fórum de Secretários

Art. 15. O Fórum de Secretários de Educação é o órgão máximo de deliberação, normatização e controle do CONSED, sendo composto exclusivamente pelos membros titulares ou por seus substitutos legais.

Parágrafo único. As funções, competências e prerrogativas do Fórum de Secretários equivalem, em termos legais, ao que dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) acerca da Assembleia Geral no âmbito das Associações. 

Art. 16. O Fórum de Secretários se reúne ordinária e extraordinariamente.

§ 1º.As reuniões ordinárias serão trimestrais, devendo ocorrer, sempre que possível, nas datas pré-fixadas na agenda anual do CONSED, sendo que, na impossibilidade de realização na data previamente agendada, o ato convocatório respectivo deverá se dar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º.As reuniões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo, quando assunto relevante exigir, sendo convocadas pelo(a) Presidente ou por, no mínimo,1/5 (um quinto) dos membros titulares do CONSED, com antecedência mínima de 03 (três) dias.

§ 3º.O ato convocatório das reuniões, sejam ordinárias ou extraordinárias, mencionará local, data, horário e pauta mínima, sendo expedido comunicado formal às Secretarias de Educação de cada Estado e do Distrito Federal.

§ 4º. Por ocasião das reuniões Ordinárias ou Extraordinárias do Fórum de Secretários, o CONSED não arcará com a aquisição de passagens e o pagamento de diárias dos membros do Fórum de Secretários (bem como de seus eventuais substitutos e/ou servidores e técnicos que os acompanhem), despesas essas que deverão ser custeadas integralmente pelos Estados respectivos, já que tal participação constitui-se em obrigação estatutária cujo ônus deve recair sobre cada ente federativo representado.

Art. 17. Compete, privativamente, ao Fórum de Secretários:

I - Formular a política geral do CONSED, fixando diretrizes e prioridades de atuação;

II - avaliar a conformidade das ações executadas com as diretrizes políticas adotadas;

III - eleger os membros integrantes da Presidência e do Conselho Fiscal, pelo voto direto e secreto, conforme dispõem os artigos 41 a 48deste Estatuto;

IV - deliberar sobre as medidas aplicáveis no caso de eventuais situações resultantes de omissão, descumprimento deste Estatuto e das demais normas do CONSED e/ou por envolvimento de seus membros em ação desabonadora e prejudicial ao nome e ao bom funcionamento da entidade;

- aprovar o relatório de atividades e a prestação de contas anual, elaborados pela presidência, bem como balancetes, balanços e demonstrações contábeis;

VI - deliberar acerca da pertinência, viabilidade e critérios de escolha dos profissionais ou empresas a serem contratados para a prestação de serviços de consultoria especializada quando os serviços em questão não exigirem contratação imediata ou emergencial;

VII - deliberar acerca da admissão de membros honoríficos;

VIII - definir o valor das contribuições sociais dos membros;

IX - deliberar sobre a reforma deste Estatuto;

- julgar, como instância revisora, os recursos interpostos em face das decisões da Presidência e do Conselho Fiscal;

XI - decidir sobre eventual dissolução da entidade e a destinação de seus bens.

Parágrafo único. A deliberação prevista no inciso IV deste artigo só poderá ser objeto de pauta do Fórum depois de ultimado o procedimento formal cabível, em que se oportunize ao membro em questão o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. 

Art. 18.O quórum mínimo para a instalação de qualquer reunião do Fórum de Secretários em primeira chamada será de metade mais um dos membros, sendo que, em segunda chamada, a ser realizada 30 (trinta) minutos após a primeira, o quórum será livre.

§ 1º.As deliberações do Fórum de Secretários serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes.

§ 2º. Eventual proposta de extinção do CONSED deverá ser apreciada em reunião convocada especificamente para esse fim, não podendo o Fórum deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros efetivos, ou com menos de 1/3 (um terço) na segunda convocação, que deverá ocorrer 30 (trinta) minutos depois da primeira.

§ 3º. As proposituras tendentes a promover a alteração deste Estatuto deverão ser apreciadas em reunião convocada para esse fim, não podendo o Fórum deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos seus membros efetivos, ou com menos de 1/3 (um terço) na segunda convocação, que deverá ocorrer 30 (trinta) minutos depois da primeira.

§ 4º.A cada membro (ou substituto legal) corresponde um voto.

Art. 19. Convidados poderão participar das reuniões do Fórum, com direito a voz.