Estados e municípios cobram do governo federal recursos para pagamento do piso do magistério





O secretário de Educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, reafirmou que a instituição é a favor da valorização do magistério. “Nenhum secretário é contra o piso. Muitos estados enfrentam, no entanto, dificuldades orçamentárias”, esclareceu Deschamps.


O Consed defendeu quatro ações para por fim ao impasse: instalação de uma mesa de negociações com representantes do governo federal, estados, municípios e professores; cronograma para implementação da jornada extraclasse; acordo para definição do critério de atualização do piso e novas fontes de financiamento.


Deschamps destacou que as regras atuais impedem estados e municípios de obter do governo federal qualquer complementação para o pagamento do piso. “Pelas regras do Fundeb, apenas nove estados têm direito a pleitear os recursos, mas as exigências são tamanhas que nenhum estado ou município consegue cumpri-las”, completou. “Outra questão é que até hoje não existe nenhuma legislação que preveja recursos para os demais 17 estados”, completou.


O representante do Consed advertiu ainda para o conflito legal que se iinstalou. "Ou os estados cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal ou cumprem a lei do piso. O gestor não tem como resolver o impasse”, afirmou Deschamps.




Sobre a jornada extraclasse, o Consed sugeriu um cronograma para implementação, de acordo com a realidade de cada estado e município. A maioria tem necessidade de novas contratações, o que implica adequação orçamentária e reorganização administrativa da gestão do pessoal do magistério. Além disto, é preciso que sejam revistos os projetos pedagógicos, pois o período destinado a atividades extraclasse deve ser revertido em favor do aluno e da melhoria do processo de ensino aprendizagem.


Também participaram do debate, convocado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. O Ministério da Educação foi convidado, mas não enviou representante.


Ao final do encontro, a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) informou que foi instalado um grupo de trabalho suprapartidário na Câmara Federal, para intermediar soluções para o cumprimento integral da Lei 11.738/2008, a lei do piso. O primeiro encontro será nesta quarta-feira (11), às 17h, com representantes da Undime, CNTE e CNM. No próximo dia 18, será a vez de uma reunião entre representantes do Consed, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Frente Nacional de Prefeitos.


Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara

Ascom/Consed

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