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Documentação 16:49, 22 jan 2021 SEE realiza mutirão para emissão de fichas 19 retificadas para a população trans e travesti

SEE realiza mutirão para emissão de fichas 19 retificadas para a população trans e travesti

A ação marca o Mês da Visibilidade Trans

Janeiro é o mês da Visibilidade Trans e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) comemora o período com a emissão de 26 históricos escolares retificados para esta população. O resultado é fruto de um mutirão realizado em parceria com movimentos sociais, iniciado no segundo semestre de 2020, para estimular a retificação do nome no documento. A solicitação da ficha 19 pode ser feita em qualquer época do ano por pessoas que já concluíram o Ensino Médio nas escolas da Rede e possuem a certidão de nascimento reparada. 

O mutirão, que chegou na sua reta final no início deste mês, foi uma iniciativa da Unidade de Educação para as Relações de Gênero e Sexualidades (UNERGS) da Gerência de Educação Inclusiva e Direitos Humanos (GEIDH) da SEE com o Movimento Independente de Homens Trans e Transmasculinidades de Pernambuco (Movhit), com a Nova Associação de Travestis e Transsexuais de Pernambuco (Natrape) e com o Coletivo Lutas e Cores de Caruaru. 

De acordo com Dayanna Louise Santos, técnica em Direitos Humanos e coordenadora da UNERGS, os movimentos sociais ficaram responsáveis pelo mapeamento da população trans que concluiu a educação básica nas escolas da Rede e que já têm a certidão de nascimento retificada. Em seguida, a Secretaria entrou em contato com esses ex-alunos para emitir o histórico escolar. 

“O objetivo deste mutirão é incentivar, visibilizar e destacar a importância deste processo para todas, todos e todes. A partir do momento em que o sistema educacional emite o histórico escolar reconhecendo e respeitando a identidade de gênero do sujeito, é ofertada a possibilidade da população trans e travesti construir outras narrativas em espaços historicamente negados, a exemplo do mercado formal de trabalho e o Ensino Superior”, frisou a coordenadora. 

O estudante Leon Enzo concluiu o Ensino Médio de 2008 na Escola Timbi, em Camaragibe. Ele elogiou a ação da Secretaria e dos movimentos sociais e acredita que mais ex-alunos das escolas da Rede farão a solicitação do documento. “Foi mais uma afirmação de quem eu sou. Essa conquista me lembrou tudo o que passei na época da escola. Eu ainda não sabia quem eu era, mas já me sentia diferente de todos. E poder afirmar isso, mesmo já formado na escola, foi como renascer. Retificar o seu nome no documento não é apenas um papel, mas uma realização. Creio que muita gente vai criar coragem e solicitar a documentação também”, contou. 

Vinícius Rui dos Santos, membro da Movhit, comemora a demanda inicial do mutirão, que não tem previsão para acabar. “Ser uma pessoa trans não se resume a uma retificação de um documento atual, mas de todos. É o reconhecimento da identidade em todas as esferas. É retificar o histórico escolar mesmo estando na universidade, no mercado de trabalho. E pra gente é muito importante firmar parcerias que assegurem esse direito. Cerca de 70% das pessoas trans e travesti desiste de estudar por conta da transfobia. Manter relações com a Secretaria de Educação e Esportes é viabilizar e garantir ao povo trans o acesso à educação e minimizar o número de abandono escolar desta população”, frisou Santos. 

Para estudantes que desejam emitir a Ficha 19 reparada é necessário apresentar a Certidão de Nascimento retificada nas unidades de ensino onde concluíram o Ensino Médio e fazer a solicitação.


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