A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade voltou a se reunir nesta quarta-feira (17). Pelo Consed, participaram os secretários Hélio Daher (MS), Sandra Casimiro (AP), Roberto Souza (PB), Stefanie Eskeresky (Adjunta/RS) e Vinícius Neiva (Executivo/SP), além da diretora institucional, Nilce Costa. A reunião ocorreu no Ministério da Educação e contou ainda com representantes do MEC e da Undime.

Na pauta, estava a apresentação da proposta do Inep para as metodologias referentes à condicionalidade III e aos indicadores de distribuição dos recursos VAAR. As notas técnicas serão encaminhadas aos membros da comissão até o dia 30 de abril e a deliberação sobre o assunto ficou programada para a próxima reunião. Também houve alinhamento sobre a Condicionalidade II. 

Sobre as condicionalidades

A condicionalidade III do VAAR está relacionada à redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica. Já a condicionalidade II diz respeito à participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do SAEB.