O secretário de Estado da Educação, professor Hercules Jackson Moreira Santos, reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para dar continuidade às tratativas referentes ao Protocolo de Intenções do Acordo Extrajudicial firmado entre as instituições. O documento tem como objetivo viabilizar a redistribuição de vagas não preenchidas do Concurso Público da Educação de 2023.

Durante a reunião, o secretário destacou o compromisso da gestão estadual com a legalidade e a eficiência do processo. “Nosso papel é garantir que cada etapa seja conduzida com transparência, responsabilidade e celeridade. Já nos inteiramos dos processos em andamento e reafirmamos ao Ministério Público a disposição da Seduc em assegurar a convocação dos aprovados, respeitando a ordem classificatória e contemplando os municípios com vagas disponíveis”, afirmou Hercules Jackson.

O concurso realizado em 2023 ofertou 5.021 vagas, mas parte delas não foi preenchida por ausência de candidatos aprovados em determinadas localidades. Em contrapartida, existem candidatos excedentes em outros municípios. Nesse sentido, o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o MPTO garante o aproveitamento desses candidatos excedentes, preservando critérios de isonomia e equidade no certame.

Edital de Remoção
Entre as ações previstas pelo Protocolo está o Edital de Remoção Interna já realizado pelo Governo do Tocantins. O processo ofertou 490 vagas para que professores efetivos solicitassem mudança de lotação. O resultado final foi publicado em 10 de setembro com um total de 112 vagas preenchidas. As remoções serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, assegurando que as alterações ocorram de forma organizada e planejada para o próximo ano letivo.

Redistribuição das vagas
A etapa seguinte será a publicação do Edital de Redistribuição de Vagas, que permitirá o preenchimento dos cargos ainda vagos, especialmente em áreas com déficit de profissionais, como Matemática, Química e Física. Assim, candidatos excedentes aprovados poderão ser convocados para atender as demandas dessas localidades.

“Estamos avançando para dar plena efetividade ao acordo firmado. Já garantimos a mobilidade dos servidores efetivos com a remoção interna e, agora, trabalhamos para publicar o edital complementar que permitirá a redistribuição das vagas remanescentes  contemplando as unidades de ensino com vagas não preenchidas por servidores efetivos”, ressaltou o secretário.

Até o momento, já foram convocados 4.394 profissionais aprovados no Concurso da Educação, sendo 1.102 deles classificados além do número inicial de vagas ofertadas.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins