O Consed participou na tarde desta terça-feira (19/6) da audiência pública sobre o Plano de Ação Articulada (PAR), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A professora Rosa Neide Sandes de Almeida da Secretaria de Educação do Mato Grosso representou o Consed na audiência, que contou com a presença da presidente da Undime Piauí, Antônia Alves de Araújo, o presidente do FNDE, José Carlos Freitas; a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO);  propositora da audiência, e demais parlamentares membros da Comissão de Educação e Cultura.

O intuito da audiência foi debater as políticas públicas brasileiras implementadas a partir do PAR, que é um instrumento de planejamento e financiamento da educação básica.

A professora Rosa Neide ressaltou o impacto positivo que o PAR proporcionou ao país após a sua instituição, durante a sua falla.

“As quatro dimensões do PAR: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de apoio escolar; práticas pedagógicas e infraestrutura física e recursos pedagógicos, tem permitido aos estados e municípios avançarem na cultura organizacional da gestão da educação.”

A representante do Consed fez referência ainda a história da educação no país e seus impactos na relação federativa, focando na necessidade urgente da regulamentação do sistema nacional de educação.

“É por meio deste sistema que se estabelecerá as responsabilidades de estados, municípios e governo federal, permitindo que o pacto federativo seja estabelecido, garantindo condições de educação com qualidade social.”, disse Rosa.

Assim como o Consed, a presidenta da Undime Piauí evidenciou que a educação no Brasil, no que concerne ao seu planejamento, tem avançado muito, entretanto, as questões burocráticas deixam a desejar naquilo que é fundamental, a execução.

Outra questão, também lembrada na audiência, foi as exigências dos estados e municípios em relação a prestações de contas de gestões anteriores, que geram inadimplências, atrapalhando aos estados e municípios no cumprimento de suas metas.

Ascom/Consed

20/6/2012