Guilherme Gandara 

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) assinou, na manhã desta terça-feira, 29, o Termo de Colaboração Técnica com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), para oferta de cursos de qualificação profissional, no sistema prisional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Na solenidade, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Adriana Aguiar, falou sobre a importância da parceria. “Essa interação entre as secretarias é de extrema importância. Proporcionar oportunidades educacionais no sistema prisional é uma forma de contribuir para o crescimento dessas pessoas, por meio da preparação e da profissionalização”, destacou.

Já o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fernandes Fidelis, destacou que a educação é ferramenta fundamental. “Acredito que a educação é a solução para todos os problemas. Essa parceria vem proporcionar a consolidação da missão de promover educação e cidadania a todos. A oferta desses cursos no sistema prisional é fundamental”, disse.

A demanda proposta é de que serão ofertados 14 cursos, distribuídos nos municípios de Araguaína, Babaçulândia, Lajeado, Pedro Afonso, Cariri, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional, com o total de 240 vagas em cursos profissionalizantes no sistema prisional.

Em 2015, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Seduc, firmou parceria com o Pronatec, cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) e cursos técnicos realizados pela Superintendência da Educação Profissional.

Pronatec Prisional

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como finalidade ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

Com o objetivo de expandir a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, em 2013, o programa foi expandido para o sistema penitenciário brasileiro, com o lançamento do Pronatec Prisional, para ofertar vagas em cursos profissionalizantes destinados às pessoas privadas de liberdade em todos os regimes – fechado, semiaberto e aberto, além de egressos do sistema prisional e pessoas em cumprimento de alternativas penais.