O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), e a Prefeitura de Gravataí celebraram, na manhã desta segunda-feira (2/5), o retorno do município ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). O ato de assinatura foi realizado no Paço Municipal, em Gravataí.

Ao todo, 1.200 alunos da região serão atendidos. A partir de agora, o município ficará responsável por transportar os alunos e receberá do governo do Estado um repasse com 10 parcelas mensais entre os meses de fevereiro e novembro para atender a demanda.

Presente no evento, a secretária da Educação, Raquel Teixeira, afirmou que é preciso compreender o Regime de Colaboração da educação pública. “O transporte escolar é elemento fundamental na garantia de acesso à educação. O Regime de Colaboração, presente na Constituição Federal, prevê a corresponsabilidade dos entes federados, e o Programa Peate repassa verba aos municípios para que todos os alunos sejam atendidos. Estamos felizes com o retorno de Gravataí, pois assim atenderemos os estudantes de forma mais eficiente e segura”, destacou a secretária.  

“Esta é uma iniciativa importante, que promove o transporte de todos os alunos residentes dentro do município, sejam eles da rede estadual ou municipal. Assim, beneficiamos toda a comunidade escolar de Gravataí e facilitamos a prestação do serviço”, reforçou o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon.

Com a inclusão de Gravataí, são 465 municípios no Estado que integram o Peate, e cerca de 69 mil estudantes beneficiados no total. Em 2022, houve um aumento de 30% nos repasses, que saltaram de R$ 160 milhões para R$ 209,1 milhões. Em 2023, o investimento será em torno de R$ 228 milhões.

O Peate também conta com a utilização do Software de Gestão do transporte escolar para a geolocalização dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa possibilita a realização de itinerários mais próximos do zoneamento escolar e garante a transferência correta dos recursos financeiros de acordo com a extensão territorial do município.

Além disso, a adesão dos municípios ao programa permite a otimização dos roteiros dos estudantes das escolas estaduais junto às municipais, inclusive com a compra de passagens com valores consideravelmente menores.

O ato de assinatura contou também com a presença dos subsecretários da Educação Janaína Audino e Rômulo Campos; e da coordenadora da 28ª CRE, Marilza Pacheco; além de deputados estaduais e federais, secretários municipais e vereadores.

Sobre o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar

O objetivo do Peate é transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam o transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública estadual, residentes no meio rural, e de estudantes das redes municipais.

Para participar do Peate, o município deve se habilitar no programa mediante a assinatura de um Termo de Adesão, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio.