Tema da primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação infantil é também a grande prioridade do Plano de Ações Articuladas (PAR) este ano. O novo ciclo do PAR, que começa em 2016 e segue até 2019, foi lançado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira, 27, em coletiva de imprensa.

Novos projetos de creches e pré-escolas serão desenvolvidos a partir de agora. São as chamadas creches verticais, que devem possibilitar aos municípios brasileiros com limitações de terreno – especialmente as grandes cidades – a construção de novos equipamentos educativos.

Além do foco na educação infantil, o ministro anunciou outras medidas para o novo ciclo do PAR. O plano, que segundo Mercadante “é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município do Brasil”, foi importante ao longo da história recente da educação brasileira. Criado em 2007, agora será a grande orientação para a relação entre o ministério e as secretarias de educação estaduais e municipais.

O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, destacou a importância da reformulação do PAR, especialmente, pela sincronia com as metas do PNE e planos estaduais e municipais. Ele acrescenta que desta forma "não deixa apenas o PNE como letra de lei, mas colabora para a sistematização e implementação dos planos nacional, estaduais e municipais".

O secretário de educação de Santa Catarina acrescentou que a instalação da instância permanente é um passo importante para o estabelecimento do diálogo em relação a diversos pontos da educação básica brasileira como a definição do novo financiamento da educação básica, a lei de responsabilidade, o piso nacional de professores e as carreiras da educação. Deschamps disse ainda que a instância é essencial para a efetivação do Sistema Nacional de Educação.

Além de funcionar como um canal de interação do MEC com os sistemas de ensino, o novo PAR vai fortalecer o sistema nacional de educação e alinhar os planos estaduais e municipais ao PNE, assim como ao Plano Plurianual (PPA). Também serão integrados diversos dados de controle e gestão da educação que tratam das instalações, da acessibilidade e do projeto político-pedagógico das escolas, formação dos professores e finanças.

Instância – O Sistema Integrado de Monitoramento, Educação e Controle (Simec), pelo qual secretários de educação poderão acessar as informações do PAR, também ganhou nova interface, possibilitando uso facilitado aos usuários.  “Nós vamos planejar os próximos quatro anos. Todas as ações do MEC na relação com cada município e cada estado terá de estar prevista e pactuada no PAR. É totalmente transparente, é o mesmo acesso a todos os municípios e estados, as mesmas regras republicanas”, frisou o ministro.

Para garantir essa interação entre todos os entes da educação brasileira, foi instalada ainda a Instância Permanente de Negociação Federativa. Uma mesa permanente de negociação entre as redes de ensino estaduais, municipais e o Ministério da Educação.

Também participaram da coletiva para celebrar a criação da Instância, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, os presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, e do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. Também estiveram presentes o coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o secretário de articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

Ascom/MEC com alterações.