A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar participou, nesta segunda-feira (23/06), de uma reunião com a presença da comitiva do Ministério da Educação (MEC), que teve como objetivo fortalecer o regime de colaboração dos poderes vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, firmado há dois anos. A reunião aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e contou com a presença de secretários municipais de educação do interior do estado, representantes e prefeitos de municípios de todo o Amazonas.

Além disso, estavam presentes também o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, representando o ministro da Educação do Brasil, Camilo Santana; a secretária nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins; a coordenadora estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Cláudia Pacheco, e demais articuladores estaduais.

O regime de colaboração é constituído pelo Art. 211 da Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Plano Nacional de Educação. A partir dessa colaboração, União, estados, municípios e o Distrito Federal têm responsabilidades conjuntas pelos estudantes do território brasileiro, e não apenas por redes ou sistemas educacionais específicos. 

Para a secretária de Educação do Amazonas, Arlete Mendonça, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, aliado ao programa Amazonas+Alfabetizado, tem transformado a educação e a vida de milhares de alunos.

“Por meio da formação de professores e gestores, com mobilização e articulação em todas as esferas de poder, melhorias na estrutura e no sistema de avaliação de aprendizagem, temos avançado e garantido a alfabetização de milhares de crianças nas escolas da rede pública, garantindo aos nossos estudantes um futuro digno”, afirmou a secretária.

Panorama educacional

Durante a reunião, o articulador regional da Secretaria de Estado de Educação, Nilo Sena, apresentou ao público presente os resultados obtidos no Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam), em 2024. A partir desses resultados, é possível observar quais municípios têm desempenho abaixo do básico, básico, proficiente ou avançado.

Além disso, representantes de todos os municípios do Amazonas receberam o diagnóstico geral de alfabetização da cidade a qual representam. Para o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, o Compromisso é de responsabilidade de todo o país, um marco na história das políticas públicas de alfabetização, repleto de conquistas significativas e desafios ainda por superar.

“É um programa que foi firmado, desenhado e solicitado pelo presidente Lula logo no início do seu mandato, e esse compromisso foi firmado por todos os 27 governadores, na presença dos secretários estaduais de Educação, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do ministro da Educação, Camilo Santana e do presidente”, ressaltou Barchini.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem o objetivo de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, focando, também, na recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.

TEXTO: Maria Eloá

FOTO: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar