Representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) participaram nesta semana do 1° Seminário Nacional sobre ICMS Educacional, promovido pelo Ministério da Educação nos dias 24 e 25 de junho, em Brasília. O evento reuniu gestores estaduais e municipais de todo o país para discutir os mecanismos de repasse do ICMS vinculados à educação, com foco em indução por resultados, colaboração federativa e equidade. Representando o Paraná, participaram o chefe do Departamento de Planejamento da Rede e Dados (DPR), Eziquiel Menta, e Gustavo Azevedo Moura, da Coordenação de Inteligência e Governança de Dados (CIGD) da Secretaria.

Na mesa temática “Experiências estaduais - Regime de colaboração”, realizada no primeiro dia do evento, os representantes da Seed-PR apresentaram o modelo paranaense de repasse de ICMS Educacional, que destina 10% da cota-parte do imposto aos municípios com base em critérios técnicos e indicadores educacionais. O modelo contempla fatores como taxa de alfabetização, oferta de educação em tempo integral, melhoria nos indicadores de aprendizagem e o contexto socioeconômico local. A proposta é utilizar os recursos como instrumento de indução de políticas educacionais, garantindo que os investimentos sejam direcionados à melhoria da qualidade do ensino desde os anos iniciais.

“O ICMS Educacional é, hoje, uma das ferramentas estratégicas que temos para alinhar as prioridades pedagógicas entre Estado e municípios. O Paraná tem conseguido transformar indicadores em critério técnico de repasse, o que impulsiona ações concretas nas redes locais”, afirmou Eziquiel Menta.

Um dos principais destaques da apresentação foi o programa Educa Juntos, estruturado pela Seed-PR como política pública de colaboração com os 399 municípios do estado. O programa está organizado em cinco eixos principais: formação continuada de professores e equipes escolares; distribuição de materiais didáticos e pedagógicos (impressos e digitais); oferta de suporte técnico para a utilização dos recursos; aplicação de sistemas de avaliação e monitoramento; e premiação de boas práticas com base em evidências de aprendizagem.

Na formação continuada, são ofertadas capacitações presenciais e online para docentes e gestores da rede municipal, com foco em alfabetização, gestão escolar e uso de dados. Os materiais pedagógicos, produzidos pela própria secretaria, incluem cadernos de atividades, guias do professor e materiais de apoio ao estudante, articulados ao currículo estadual. Para garantir que os materiais sejam utilizados de forma eficiente, o programa disponibiliza também orientação técnica e consultoria pedagógica, promovendo a integração entre conteúdo, avaliação e prática docente.

“A experiência de Bela Vista da Caroba mostra como o regime de colaboração entre Estado e municípios pode transformar realidades educacionais. Com a implantação do programa em 2023, o município ampliou a oferta de educação integral e alcançou 100% de aproveitamento nos indicadores avaliados. O trabalho interdisciplinar dos professores, o uso das ferramentas como a Prova Paraná, a avaliação de fluência leitora, os jogos digitais da Matific e o acesso aos equipamentos educacionais têm feito a diferença na aprendizagem. Isso demonstra que, quando o diagnóstico é preciso e o apoio é contínuo, os resultados aparecem - especialmente na alfabetização e no desenvolvimento das competências essenciais desde a infância”, destacou Magnus José Zaleski, secretário de educação do município de Bela Vista da Caroba, no sudoeste do estado.

AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Outro pilar importante do Educa Juntos é o monitoramento da aprendizagem. Ferramentas como o Sistema de Avaliação da Educação Paranaense (SAEP), a Prova Paraná e a avaliação de fluência leitora são aplicadas nas redes municipais com apoio técnico da Seed. Os resultados dessas avaliações são organizados em relatórios por escola e município, permitindo diagnósticos precisos e o planejamento de ações pedagógicas personalizadas.

Por fim, o programa também reconhece e valoriza as boas práticas por meio de premiações e incentivos financeiros para redes municipais e escolas que apresentarem evolução nos indicadores educacionais, fortalecendo a cultura da gestão por evidências e a busca por resultados concretos.

“Nosso objetivo é que cada real investido na educação seja orientado por impacto. Os municípios que avançam na aprendizagem, principalmente nos anos iniciais, recebem suporte técnico e também reconhecimento por esse avanço. Isso gera um ciclo virtuoso de melhoria e engajamento”, destacou Menta.

ICMS EDUCACIONAL – O ICMS Educacional é um mecanismo de distribuição de recursos com base em indicadores educacionais, previsto na Emenda Constitucional nº 108, de 2020. Essa emenda tornou o Fundeb permanente e alterou o art. 158 da Constituição Federal, ao definir que, pelo menos, 10 pontos percentuais da cota-parte municipal do ICMS tivessem como base a melhoria dos indicadores de aprendizagem e aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. A Lei do Fundeb definiu que todos os estados teriam até 2022 para publicar lei instituindo esse novo mecanismo de distribuição da cota-parte municipal, com base em indicadores educacionais (no mínimo, 10 pontos percentuais). Essa é uma condicionalidade para o estado ser habilitado ao recebimento da complementação-VAAR.