Legislação voltada ao profissional de educação foi discutida em reunião do Grupo Executivo do Consed RH.

Coordenadores estaduais de educação, que participam do Grupo Executivo do Consed RH, reuniram-se na quarta feira, 15/10, na sede do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, em Brasília, para discutir os projetos e leis que envolvem a carreira do profissional de educação com o consultor do Consed, Ricardo Martins.

A reunião contou com a participação do diretor de Valorização dos Profissionais de Educação /SASE/MEC, Antônio Lambertucci. O MEC juntamente com o Consed,  via Secretaria Executiva, Coordenação de Projetos e GE do Consed RH têm realizado reuniões mensais, desde junho de 2014, para a discussão sobre os parâmetros nacionais de carreira dos profissionais de educação.

No decorrer da reunião, Martins elucidou os pontos centrais que estão na legislação em vigor referentes aos profissionais de educação, ressaltando a importância da autonomia dos entes federados subnacionais e a competência legislativa da União em matéria educacional para diretrizes e normas gerais. E considerou que  “conhecer o que está previsto na legislação, e nas políticas educacionais é de suma importância para a construção das diretrizes que orientarão à carreira do profissional de educação”.

Já, a coordenadora de programas e projetos do Consed, Carla Fonseca, ressaltou que “Para construirmos um texto base com princípios e diretrizes , visando à normatização da carreira dos profissionais de educação, é essencial  haver a harmonização desse (texto) com o ditames Constitucionais”.

Sobre o Consed RH:

O Programa de Gestão e Valorização do Magistério - Consed RH, é um banco de dados que constitui o mais completo guia com informações sobre o magistério público estadual do País. Com foco na relação entre carreira e função, permite uma análise ampla da carreira docente, a partir de dimensões e variáveis. Oferece, também, subsídios para a construção e implementação de políticas de valorização do magistério pelas Secretarias Estaduais de Educação.

A área de atuação do Consed RH abrange os Planos de Carreira e Salários nos seguintes aspectos: formação acadêmica; vencimento base e remuneração do magistério de nível médio, progressão, tipos de gratificação; jornada e turno de trabalho; tempo de serviço; funções exercidas entre outros.