A retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino de Alagoas só acontecerá na última etapa do Plano de Distanciamento Social Controlado – documento construído pelo Governo de Alagoas que estabelece as fases para o retorno às atividades após o isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. De acordo com o plano, divulgado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (22), a reabertura dos estabelecimentos educacionais só ocorrerá na Fase Verde – quando todas as demais já tiverem sido cumpridas – e não tem data definida.

O documento, que pode ser conferido na íntegra aqui, diz no artigo 6º que “ficam suspensas todas as aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades das Redes de Ensino Pública e Privada no Estado de Alagoas, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, observando-se o Decreto Estadual nº 69.527, de 2020, apenas retornando as aulas presenciais quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde”.

A Fase Verde, que não tem data para iniciar, só será aplicada após a conclusão das fases Vermelha (onde estamos atualmente), Laranja, Amarela e Azul. Na Fase Verde, também será autorizada a retomada do serviço público presencial, eventos sociais e a reabertura de cinemas, teatros e museus.

Segurança - A secretária da Educação, Laura Souza, afirmou que a volta às aulas só ocorrerá quando houver segurança e obedecerá protocolo validado pelas autoridades sanitárias, como também a realidade de cada região, município e escola.

“A decisão de voltar será quando a rede tiver segurança nas escolas. O retorno precisa ser planejado e, para decidir quem volta primeiro, é preciso discutir coletivamente, um trabalho regionalizado e escalonado, pois cada caso é um caso. Teremos um protocolo que será validado pelas autoridades de saúde, onde consideraremos vários aspectos e a escolas só reabrirão se sentirem que têm condições de cumprir este protocolo”, destaca, recordando que, para isso, estão sendo formados comitês operacionais com a presença de órgãos de controle, de regulamentação e secretarias como Saúde e Assistência Social.

Aulas remotas - A Seduc publicou, no último dia 19, a Portaria 7651/2020, que regulamenta a substituição das aulas presenciais pelas atividades pedagógicas desenvolvidas remotamente via Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais (REAENP). Segundo a portaria, as atividades não presenciais serão consideradas como efetivo trabalho escolar – ou seja, contarão como dias letivos – e a carga horária trabalhada “será utilizada para a substituição de carga horária presencial”.

Ainda de acordo com o texto, “apenas serão consideradas como carga horária letiva aquelas atividades que alcançarem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total de alunos matriculados na respectiva turma”.

As aulas presenciais na rede estadual de ensino estão suspensas desde o dia 23 de março – na ocasião houve a antecipação do recesso escolar do meio do ano - e, no dia 07 de abril, a Seduc estabeleceu o REAENP nas unidades de ensino da rede estadual de Alagoas. 

O documento orienta como as atividades escolares devem ser realizadas nesse período de quarentena e, a partir dele, houve a implantação de laboratórios de aprendizagem para as turmas de 1º ano do ensino fundamental à 2ª série do ensino médio e do Projeto Foca no Enem para os estudantes da 3ª série do ensino médio.

Para ambos os casos, as atividades acontecem de forma remota, seja pelo uso de ferramentas virtuais como também pela impressão e entrega de material impresso para alunos sem acesso a internet.