O Comitê Interinstitucional do ICMS Educação esteve reunido, nesta segunda-feira (14/04), para a avaliação das novas variáveis da fórmula do repasse estadual. Entre as variáveis adicionadas, o número de alunos pretos, pardos e indígenas, a renda per capita de cada município e os índices relacionados aos desempenhos dos municípios no Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam) 2024 estão entre as novidades avaliadas e aprovadas entre os dez representantes de órgãos e instituições públicas que compõem o Comitê. 

O ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria do processo de ensino e aprendizagem nos municípios brasileiros, a ser mensurado por indicador educacional, o qual está entre os critérios para distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Entretanto, por conta da Emenda Constitucional (EC) nº 108, de 2020, a fórmula padrão de rateio do ICMS Educação sofreu alterações no ano passado. Essas alterações já regeram o repasse de 2025, pago pelo estado em dezembro de 2024. Contudo, outro fator pré-estabelecido para uma nova alteração na fórmula dos repasses de 2026 está explicada na assinatura do Governo do Amazonas ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), em 2023. 

A partir da adesão total dos 62 municípios amazonenses no CNCA, surgiu o programa "Amazonas + Alfabetizado", que, entre suas ações planejadas, previa a realização do Sadeam em todas redes públicas de ensino. Anteriormente, apenas a rede estadual realizava o certame. Após dois anos do acordo, a nova base de dados chega a uma fase de maturação que possibilita a utilização das informações educacionais geradas pela prova já na distribuição do ICMS Educação de 2026. 

“Nos últimos dois anos, a participação da rede municipal no Sadeam foi massiva, porque os municípios sabiam da importância da prova para os futuros repasses do ICMS Educação. Essa realidade agora está se tornando concreta, e o Comitê Interinstitucional se reuniu para debater as formas mais justas possíveis de distribuição”, ressaltou Giselle Leite, coordenadora do ICMS Educação na Secretaria de Educação.

Por organizar os indicadores educacionais exigidos para o repasse, é a Secretaria de Educação que propõe a fórmula do rateio, a ser debatido entre todos os entes. 

Nova fórmula

Com o objetivo de proporcionar um cenário de equidade na educação entre os municípios amazonenses, as três novas variáveis para a fórmula de 2026 são: 1) coeficiente (número de matrículas) de alunos pretos, pardos, indígenas e quilombolas em cada município; 2) municípios que possuem um maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita e 3) a variável Iaape (Índice de Avanço no Atendimento das Políticas Educacionais), que inclui as médias municipais dos níveis de proficiência no Sadeam e dos coeficientes municipais do CNCA.

"Esse ano, teremos essas três novas variáveis, que nós chamamos de variáveis macro. Nas nossas simulações, esse foi o modelo que melhor distribuiu renda entre os municípios, onde idealizamos que 33 deles sairão com um valor maior de recebimento em comparação ao repasse do ano passado", ressaltou Priscila Gusmão, idealizadora da nova fórmula e estatística no Departamento de Planejamento da Secretaria de Educação. 

Próximos passos 

Entre os membros que avaliam a nova fórmula de rateio proposta pela Secretaria de Educação, estão representantes da própria Secretaria de Educação, da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Casa Civil, Secretaria de Governo do Estado do Amazonas (Segov-AM), Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM).

Entre os representantes municipais, a Comissão Interinstitucional também conta com a presença da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-AM). Após a reunião desta segunda-feira, o próximo encontro está marcado para o dia 05 de maio, tendo em vista que, no próximo dia 29 de abril, os resultados do Sadeam 2024 serão divulgados pela Secretaria de Educação.

A previsão é de que a nova fórmula seja oficialmente aprovada, após rodadas de ajustes e discussões, até o próximo dia 22 de maio, para, em seguida, ser enviada à Sefaz-AM. 

TEXTO: Luiggi Bacelar

FOTO: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar