A Secretaria de Estado da Educação (SED), após reuniões com a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), reajustou o valor repassado aos municípios para o transporte escolar de 2023. O valor do reajuste per capita por aluno aprovado foi de 7,5% para o ano letivo de 2023, com abertura para uma nova negociação no segundo semestre. A Portaria n.º 338/2023, que apresenta os valores reajustados, foi publicada na última sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O transporte escolar, regido pela Lei n.º 754, é oferecido gratuitamente aos estudantes da Educação Básica da rede estadual de ensino, registrados no sistema de gestão, que residem a 3 km ou mais da escola mais próxima. O atendimento é garantido conforme calendário escolar pré-definido e amplamente divulgado em parceria com a UNDIME e FECAM.

Os recursos do transporte escolar são repassados aos municípios parceiros em nove parcelas anuais para o atendimento dos estudantes da rede estadual, organizado pelos municípios com cada escola, monitorado pelas coordenadorias regionais e SED.