A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atenção às atribuições previstas no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizou, na manhã desta terça-feira (02/09), uma palestra de conscientização sobre a LGPD, com o objetivo de promover orientações acerca dos princípios, diretrizes e obrigações estabelecidos na lei, assegurando o tratamento adequado de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Educação. 

A palestra, que teve como tema “LGPD na Administração Pública: Boas Práticas e Conformidade”, aconteceu no auditório do Centro de Educação Profissional Padre José Anchieta (Cepan), e contou com transmissão do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), além da presença de servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e colaboradores da Secretaria de Educação. 

Para a secretária executiva adjunta do Interior, da Secretaria de Educação, Ana Maria Araújo, a conscientização dos profissionais da educação sobre a LGPD ajuda a mitigar riscos institucionais, prevenir sanções administrativas e fortalecer a conformidade jurídica e a governança em privacidade e proteção de dados.

“Esses profissionais estão aqui para dar todas essas orientações técnicas, saber como os profissionais devem reagir quando ocorrer qualquer uma dessas situações e também como é que nós vamos chegar e ter uma forma de proteção tanto às crianças, quanto aos pais da criança, os professores e também a Secretaria de Educação”, destacou.

Protegendo dados, fortalecendo confiança

A LGPD é a lei que garante a segurança e a transparência no uso de dados pessoais, estabelecendo regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento, com o objetivo de proteger os direitos à liberdade, privacidade e livre formação da personalidade. A lei estabelece também a atenção redobrada que se deve ter em relação aos dados sensíveis (saúde, religião, origem racial, biometria) e dados relacionados à crianças e adolescentes, principal público atendido pela Secretaria de Educação.

A gestão responsável desses dados é fundamental para a preservação dos direitos dos cidadãos, para a eficiência administrativa e para o fortalecimento da confiança da sociedade na atuação da Secretaria. Para o palestrante convidado pela Secretaria de Educação, Paulo Feitoza, o momento representa a etapa estratégica do Plano de Ação de Conformidade à LGPD, reforçando a cultura de segurança da informação.

“Hoje a gente lança um projeto que é um marco intercultural, um marco de proteção de dados da Secretaria de Educação, um marco que vai levar dignificação não só para os servidores, mas para todos os alunos e cidadãos. Proteger dados é respeitar as pessoas, é mostrar que o Estado valoriza, e que o Estado quer o bem do seu cidadão”, disse o palestrante.

TEXTO: Maria Eloá

FOTO: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar