O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) entregou nesta segunda-feira (3) ao Ministério da Educação, sua proposta de readequação do Novo Ensino Médio. A entrega foi feita durante audiência pública promovida pelo MEC e transmitida em seu canal no Youtube.

Acesse aqui a apresentação da proposta e a nota técnica.

Para construir uma proposta de readequação, o CONSED reuniu secretários estaduais de Educação e técnicos de Ensino Médio e Avaliação das redes estaduais durante os meses de abril e julho de 2023. Além de encontros virtuais, foram realizados encontros presenciais em Brasília, com a participação de mais de 80 técnicos das secretarias.

Estados são responsáveis por 84,2% da matrícula
Do total de 7,9 milhões de matrículas de Ensino Médio registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos.

Secretários estaduais são contrários à revogação
Ainda em fevereiro de 2023, os secretários estaduais de Educação lançaram nota pública se posicionando de forma contrária à revogação da reforma. Segundo a nota, o Consed entende que o Novo Ensino Médio é uma construção coletiva, cuja implementação tem sido liderada pelas redes estaduais com a colaboração de equipes técnicas das secretarias e das escolas, especialistas de entidades parceiras e sindicatos.

O conselho lembrou que a reforma já se encontra implementada, nos três anos da etapa de ensino, em praticamente todos os estados, e que a revogação é completamente inviável. Para o Consed, é insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos, que envolveu, entre outras iniciativas, a construção de novos currículos para todos os estados, a formação e a contratação de professores.

43 mil novos professores
Uma vez que a reforma ampliou o número de horas nessa etapa de ensino de 2.400 para 3.000 nos três anos, um dos problemas causados pela revogação seria o que fazer com os novos professores contratados pelos estados para atender à nova carga horária.

Segundo levantamento feito junto aos estados, 42.946 novos professores foram contratados de 2020 a 2023 para atendimento ao Novo Ensino Médio, considerando apenas os 20 estados que responderam até o momento. Além disso, pelo menos 19.693 professores que já atuavam nas redes tiveram sua carga horária aumentada para atender ao Novo Ensino Médio entre 2020 e 2023.

Se for considerado o piso nacional do magistério de R$4.420 para esses 43 mil novos professores, são pelo menos R$ 190 milhões de investimento dos estados por mês para implementar a reforma, o que resulta em R$ 2,2 bilhões ao ano, sem considerar o pagamento dos professores que tiveram sua carga horária ampliada.

Propostas de readequação
Entre as principais alterações propostas pelo CONSED, estão a possibilidade de utilização de 300 horas das 1200 horas dos Itinerários Formativos de acordo com as necessidades dos estados, podendo ser utilizadas por exemplo, para complementação da formação geral ou recomposição das aprendizagens.
O conselho também defende a elaboração da Base dos Itinerários Formativos, para reforçar o uso de um orientador comum nacional que mitigue a desigualdade entre as redes na parte dos itinerários.

Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a proposta é que no primeiro dia seja feita uma avaliação com itens por área do conhecimento para avaliação da Formação Geral Básica, além da redação. Já o segundo dia seguiria o critério da elegibilidade, de acordo com o aprofundamento escolhido pelo estudante, a partir dos referenciais curriculares para elaboração dos itinerários e a Base dos Itinerários Formativos.

O CONSED também levanta a possibilidade de, a partir de 2025, utilização dos resultados da avaliação do 1º dia do ENEM no SAEB, desde que garantida a participação censitária, com suporte logístico a todos os estudantes.