A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou as diretrizes para o ano letivo de 2026 nas escolas da rede estadual, alinhadas à nova Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM), instituída pela Lei nº 14.945/2024. O documento orienta ações pedagógicas com foco no direito à aprendizagem, na equidade e na garantia de trajetórias escolares de qualidade.

Acesse as Diretrizes para o ano letivo 2026

A proposta prioriza o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes, respeitando as particularidades de cada escola e valorizando identidade, pertencimento e territorialidade. O objetivo é fortalecer uma educação integral, inclusiva e socialmente justa, que considere a diversidade de contextos e necessidades dos estudantes, sendo capaz de reduzir desigualdades e assegurar oportunidades reais de desenvolvimento acadêmico e pessoal.

As diretrizes estão amparadas por marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e legislações estaduais, como o Plano Estadual de Educação e o Programa Ceará Educa Mais. Iniciativas como transporte escolar, expansão da educação em tempo integral e formação continuada de professores seguem como estratégias centrais para ampliar a equidade e fortalecer a qualidade do ensino.

Com a implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), o currículo passa por uma reorganização significativa, envolvendo tanto a Formação Geral Básica quanto os Itinerários Formativos. As mudanças vão além da carga horária e impactam os princípios pedagógicos, promovendo um currículo mais integrado, flexível, conectado à realidade dos estudantes e fundamentado em uma visão humanista e crítica. Essas transformações estão alinhadas aos princípios da justiça curricular e da qualidade social da educação.

A Seduc reforça a adoção de uma concepção de educação integral, que considera dimensões físicas, cognitivas, éticas, socioculturais e afetivas, além de ampliar a preparação dos jovens para o mundo do trabalho e o acesso ao Ensino Superior. A proposta também busca alinhar os projetos escolares aos interesses, às expectativas e aos projetos de vida dos estudantes.

Em 2026, o tema norteador das ações pedagógicas será Cidadania e Convivência Democrática, orientando programas, projetos e práticas educativas ao longo do ano. A iniciativa pretende sensibilizar e preparar os estudantes para atuarem de forma consciente, responsável e participativa na sociedade.

Com essas diretrizes, a Seduc reafirma seu compromisso com uma educação transformadora, que prepara os estudantes para construir um futuro sustentável e justo para todos.