O Governo do Tocantins, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa, Ministério Público e Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e de Adolescentes e Associação Tocantinense de Municípios, realizou nesta terça-feira, 17, o lançamento da nova edição do Selo UNICEF (2025-2028) em Palmas. O lançamento aconteceu durante o evento de apresentação do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, promovido pelo Tribunal de Contas, com o intuito de criar um movimento de mobilização e engajamento pela infância e adolescência no Tocantins.

O Tocantins está lançando a 5ª edição do Selo UNICEF, que reafirma o compromisso do estado e dos municípios de priorizar e garantir os direitos de crianças e adolescentes por meio do fortalecimento de políticas públicas. A participação no Selo UNICEF é voluntária, e pode ser realizada gratuitamente pelo site do programa (www.selounicef.org.br) até o dia 23 de julho de 2025. Em todo o Brasil, 2.449 cidades do Semiárido e da Amazônia estão aptas a participar da iniciativa, com 1887 já inscritos.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que esse projeto só tem fundamento com a participação dos prefeitos e prefeitas do Tocantins. “Nós sabemos que é um incentivo que chega para os municípios, para que continuem o trabalho que já vem sendo feito, mas que continue agora ainda melhor. O nosso governo prioriza a alfabetização no tempo certo, quando assumi a gestão apenas 14% das crianças do Tocantins eram alfabetizadas, e agora um tempo atrás estive em Brasília, onde o estado foi condecorado com o Selo Ouro de Educação, porque fizemos o dever de casa e seguimos cumprindo com a obrigação, o dever e a responsabilidade com nossas crianças”, declarou.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, afirma que a meta é ter todos os 139 municípios aderindo ao Selo Unicef. “O TCE de Olho no Futuro é uma política extremamente importante para as cidades tocantinenses, para esse olhar que nós precisamos ter com a primeira infância. E o Selo Unicef, ele vem fazer uma complementação, é mais uma camada muito importante, que se junta. Nos municípios, são os prefeitos quem lideram o processo de transformação da cidade, quem tem condição de direcionar. E essa é uma política que fortalece  e tudo se complementa, mas cabe aos prefeitos liderarem o processo. Sei da importância que é ter os instrumentos que possam nos auxiliar numa caminhada melhor, para poder devolver para a comunidade a confiança que ela nos entregou”.

A chefe do escritório do UNICEF para o Tocantins, Mariana Rocha, revela que é uma alegria gigante ver essa aliança entre as instituições. “No Brasil temos mais de 28 milhões de crianças que ainda enfrentam algum tipo de privação, seja saúde, educação, acesso à informação, água e saneamento. E no Tocantins, ainda temos 74% das crianças que são afetadas de alguma forma por essa privação. Então, embora a gente tenha visto muitos avanços, ainda é necessário reforçar esses esforços, e o Selo Unicef surge como uma forma de trabalhar com as gestões para implementar a política pública para a criança e adolescente de forma integrada”. 

De acordo com a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, os municípios têm o compromisso de zelar, apoiar e desenvolver políticas públicas que apoiem a criança e o adolescente. “Nós assinamos o termo de adesão ao selo Unicef desde o início, mas agora com uma equipe e comprometimento maior da nossa comunidade, Gurupi está desenvolvendo políticas públicas muito importantes nessa área. Trabalhar com a primeira infância é fundamental e nós fazemos isso em todas as áreas, porque é nesse período que a criança vai desenvolver suas habilidades e competências, e nós temos que aproveitar e dar todo o suporte necessário para que essa criança se desenvolva fisicamente, emocionalmente e socialmente”, pontuou.

O prefeito de Paraíso, Celso Morais, enfatiza que o município participa do Selo Unicef desde quando foi criado. “Esses momentos são momentos importantes porque nós vamos colher da sociedade o que é realmente importante fazer, como nós podemos gerir nossas ações, colher políticas públicas e assim adotá-las para dar uma melhor condição às famílias da nossa cidade. Então, eu acredito que nós estamos unindo forças e assim nós vamos promover as políticas públicas de alcance à comunidade que realmente precisa ser assistida”, explicou.

A secretária da Educação de Monte do Carmo, Nelmara Ruth do Amaral, explica que o município ainda não aderiu ao Selo UNICEF, mas que estuda a possibilidade. “É um projeto que reforça as políticas públicas para a primeira infância, garantindo os direitos universais que são facultados à primeira infância. Então é um reforço e uma garantia de que nós vamos conseguir fazer com que nossas crianças se desenvolvam e tenham seus direitos garantidos”, concluiu.

TCE de Olho no Futuro

O projeto “TCE de Olho no Futuro” busca melhorar os indicadores sociais e garantir um que crianças e adolescentes tenham um futuro promissor, priorizando a educação, saúde, bem-estar e qualidade de vida. A iniciativa inclui eventos regionais, capacitações, prestação direta de serviços à população e, ao final, a entrega do selo “Município Amigo da Família” às gestões municipais que se destacarem.

O conselheiro do TCE, Severiano Costa Andrade, reforça a importância dessa parceria. “Estaremos desenvolvendo atividades nos diversos municípios do nosso estado, buscando com isso aprimorar as ações já existentes. É muito importante porque a sociedade terá a oportunidade de conhecer melhor os programas e as ações já desenvolvidas pelas diversas secretarias estaduais e pelos municípios do nosso estado. E também vamos enfatizar essa intersetorialidade em que todos estarão juntos, saúde, educação, assistência social, Tribunal de Contas, judiciário, Ministério Público, todos os parceiros, desenvolvendo ações específicas, para que juntos possamos melhorar os índices e indicadores existentes no nosso estado”.

Selo UNICEF 

O Selo UNICEF tem como objetivo fortalecer políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes, afirmando o compromisso dos municípios de priorizar ações voltadas para crianças e adolescentes.  

Durante os quatro anos da edição, o Selo oferece suporte técnico às gestões municipais a partir de formações, monitoramento de indicadores e acompanhamento metodológico, buscando potencializar avanços concretos em indicadores sociais, buscando impulsionar a mobilização de esforços para a promoção de direitos à saúde, educação, engajamento social e proteção contra a violência.

No encerramento do novo ciclo, em 2028, os municípios que alcançarem os avanços esperados recebem o reconhecimento internacional através da certificação do Selo UNICEF.

Até então, o Tocantins contou com a adesão de 73 municípios, que aceitaram o compromisso de melhorar políticas públicas para suas crianças e adolescentes. 

Gabriela Rossi/Governo do Tocantins