Rui Matos | Seduc-MT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) participa, de 19 a 21, em Belém (PA), de uma rodada nacional de formação e alinhamento voltada à educação em ambientes prisionais. A agenda reúne gestores e especialistas da área prisional para discutir diretrizes pedagógicas, infraestrutura escolar nas unidades penais e ações ligadas ao Plano Pena Justa.

O encontro é realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap-PA). Também participam representantes da Seduc-MT e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT).

A presença de Mato Grosso no evento reforça a atuação conjunta entre Seduc-MT e Sejus-MT na oferta de educação para pessoas privadas de liberdade, tanto no sistema prisional quanto no socioeducativo. A parceria também envolve ações produtivas, como a confecção de uniformes escolares por reeducandos, iniciativa que une qualificação, trabalho e reinserção social.

Durante os três dias de programação, as equipes discutem o planejamento estratégico com atenção às condições reais do atendimento à Educação em Prisões. O alinhamento também trata dos próximos passos das ações do Pena Justa.

Outro ponto da agenda é a universalização do ensino, com medidas voltadas à superação do analfabetismo entre a população privada de liberdade. Também estão previstas discussões sobre a preparação para exames nacionais, como o Enem e o Encceja PPL, por meio da organização de materiais audiovisuais de apoio.

A superintendente de Educação Inclusiva da Seduc-MT, Paula Cunha, destaca que a participação do Estado permite ajustar a política educacional às especificidades do sistema prisional, sem perder de vista o direito à aprendizagem.

“Quando falamos em educação nas unidades prisionais, não estamos tratando apenas de oferta de aula. Estamos falando de percurso, de documento pedagógico, de sala adequada, de professor preparado e de estudante que precisa ser visto para além da condição em que se encontra. A Seduc-MT participa desse alinhamento para fortalecer uma política que exige responsabilidade, escuta e articulação permanente com a Sejus”, afirmou.

A programação também inclui debates sobre diversidade e direitos, com a implementação de oficinas voltadas à educação étnico-racial e às interseccionalidades no ambiente prisional. A proposta é ampliar a abordagem pedagógica nas unidades, considerando as diferentes realidades dos estudantes atendidos.