A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou nesta terça-feira, 26, em Palmas, a programação do Maio Abolicionista, uma mobilização voltada ao fortalecimento das políticas de equidade racial e da educação escolar quilombola no Estado. O evento segue até quinta-feira, 28, reunindo mobilizadores do programa Alfabetiza Mais Tocantins Quilombola, técnicos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), gestores, coordenadores pedagógicos e profissionais da educação quilombola.

A abertura ocorreu com debates sobre educação antirracista, garantia de direitos, alfabetização em comunidades quilombolas e enfrentamento das desigualdades educacionais.

Durante a abertura, o superintendente de Políticas Educacionais da Seduc, Leandro Vieira, destacou que o encontro integra um conjunto de ações desenvolvidas ao longo do ano pela Secretaria voltadas às políticas de equidade racial, como formações sobre história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, além de iniciativas ligadas à educação antirracista.

“Esse momento formativo é muito importante porque é onde vamos avaliar as ações que estão sendo desenvolvidas, repensar trajetórias, planejar estratégias e consolidar ainda mais as práticas de equidade e as práticas antirracistas dentro das escolas e dos territórios. A formação reúne públicos estratégicos para a implementação das políticas educacionais voltadas às comunidades quilombolas, entre eles professores formadores do Alfabetiza Mais Tocantins Quilombola, diretores de escolas quilombolas e agentes da PNEERQ”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEEQ-ERER) da Seduc, Karoline Rebouças, ressaltou que o Maio Abolicionista propõe uma reflexão crítica sobre os impactos históricos da escravidão e os desafios ainda enfrentados pela população negra no acesso à educação e aos direitos básicos. “Existe diferença entre libertação e liberdade. Tivemos uma libertação sem uma verdadeira liberdade, porque essa liberdade só é promovida com equidade, garantindo a essas populações os direitos que elas possuem. Refletir sobre isso é o propósito do Maio Abolicionista”, destacou.

Claudenira Almeida, professora e agente da PNEERQ, destacou a importância da formação continuada para fortalecer o trabalho desenvolvido nas escolas em relação às questões étnico-raciais. “Esse evento é de extrema importância porque amplia e problematiza as questões étnico-raciais que já trabalhamos nas escolas estaduais e municipais. A gente percebe que ainda precisa de muita formação para ampliar o repertório sobre equidade racial e fortalecer políticas públicas como a PNEERQ. Esse momento contribui para ampliar o diálogo e fortalecer a educação quilombola e a educação para as relações étnico-raciais”, afirmou.

A programação também contou com palestra da procuradora-chefe da Subprocuradoria Judicial de Palmas, Maria Antônia Silva Jorge, que abordou o tema “Antirracismo como prática e compromisso social: o que muda quando a lei não basta”.

Durante sua fala, a procuradora propôs uma reflexão sobre os limites da legislação no enfrentamento às desigualdades raciais e destacou a necessidade de transformação estrutural da sociedade.

“E o que é que falta para que essa legislação tenha aplicabilidade? E se somente essa legislação já seria suficiente para que talvez nós atingíssemos esse mínimo que a gente espera quando trata de moradia, saúde, educação e segurança? Quando a gente fala da supremacia branca, falamos de um grupo que detém o poder econômico, o poder junto às mídias e o poder político. E é assim que começamos a falar sobre a necessidade de transformação”, pontuou.

Maria Antônia também destacou a importância do compromisso individual e coletivo na construção de práticas antirracistas. “Como a Djamila Ribeiro já nos ensinou, não basta dizer que nós não somos racistas, mas cumpre a nós nos perguntar: o que eu estou fazendo para que eu seja antirracista?”, afirmou.

A programação do Maio Abolicionista segue até quinta-feira, 28, com atividades formativas realizadas também na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas. Entre os temas debatidos estão alfabetização quilombola, indicadores de equidade educacional, violência no ambiente escolar, educação para as relações étnico-raciais e fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas.

Ana Luiza Dias/Governo do Tocantins