Rui Matos | Seduc-MT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (13.10), a Instrução Normativa nº 007/2025/GS/SEDUC/MT, que regulamenta a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal dos professores efetivos da Educação Básica da rede estadual para o ano letivo de 2026.

A medida integra as ações da Seduc voltadas à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento do quadro permanente das unidades escolares, promovendo avanços na gestão pedagógica e na qualidade do ensino.

Segundo a pasta, a normativa foi elaborada considerando as novas diretrizes da Educação Básica e a necessidade de estabelecer critérios claros e transparentes para a ampliação ou redução da carga horária dos docentes efetivos.

Conforme o documento, os professores poderão requerer ampliação da jornada para até 40 horas semanais ou, se desejarem, redução para 20 horas semanais. As solicitações deverão respeitar o período estabelecido na instrução normativa.

A alteração de jornada ocorrerá por exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública Estadual, não constituindo direito automático ao servidor, mesmo após o protocolo do requerimento.

Os processos deverão ser abertos via Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGADOC), acompanhados da documentação exigida na normativa. O encaminhamento será feito à Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional (CAVF), dentro do prazo previsto no cronograma.

O texto também estabelece que os professores que atuam em funções de direção ou coordenação pedagógica e desejarem alterar para a jornada de 40 horas deverão, no mesmo processo, solicitar a cessação do Regime Integral.

Fica vedada a alteração da jornada para profissionais ocupantes dos cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE), Apoio Administrativo Educacional (AAE) e pedagogo, bem como para docentes cedidos ou removidos para órgãos centrais, diretorias ou conselhos vinculados à Seduc-MT.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ao regulamentar o processo de ajuste de carga horária, a Seduc reforça seu compromisso com a organização da carreira docente, o equilíbrio da lotação das unidades escolares e a garantia de um quadro estável e qualificado de professores efetivos para o ensino público estadual.

“Essa normativa é um passo importante para assegurar mais clareza e autonomia na gestão da jornada dos professores, respeitando o planejamento das escolas e o interesse público”, destacou Alan Porto.

A íntegra da Instrução Normativa nº 007/2025/GS/SEDUC/MT e seus anexos pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso desta segunda-feira (13).

Confira a Instrução Normativa no anexo.