A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promoveu, na última quinta-feira, 7, em Palmas, uma formação voltada aos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE) do Tocantins. O encontro teve como objetivo apresentar a legislação e a forma de operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado, garantindo que os conselheiros estejam preparados para exercer as funções de fiscalização e monitoramento dos recursos e da execução do programa.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar garante o fornecimento de refeições saudáveis e adequadas aos estudantes da rede pública, sendo uma das principais políticas de segurança alimentar e nutricional do país.

O diretor de Apoio às Escolas, Herton Mota, destacou que a formação é uma exigência legal e ocorre anualmente, fortalecendo a atuação do Conselho. “O CAE monitora as ações, a aplicação dos recursos e a operacionalização do PNAE. A Seduc realiza essa formação todos os anos, abordando a legislação federal e estadual, e explicando como o programa funciona no Tocantins, que possui gestão descentralizada. Assim, quando o conselho for fazer o monitoramento, terá pleno entendimento sobre o que avaliar”, explicou.

A gerente de Alimentação Escolar da Seduc, Lucília Fialho, ressaltou a importância da parceria com o Conselho para o fortalecimento da política pública. “O CAE é fundamental no controle social e na fiscalização da alimentação escolar. Com a posse de novos conselheiros, é essencial que conheçam a legislação e o modo como trabalhamos. Essa aproximação entre Seduc e Conselho garante mais eficiência na execução do programa”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Jurandir Fidelis da Silva, reforçou que a nova composição do colegiado, empossada em junho, motivou a realização da formação antes do início das ações de fiscalização.

“Essa preparação é fundamental para que os novos conselheiros conheçam a legislação e possam atuar com eficácia. A parceria com a Seduc é muito proveitosa e nos permite trabalhar juntos por uma execução de qualidade da política nacional de alimentação escolar no Tocantins”, avaliou Jurandir.

Seduc/Governo do Tocantins