Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado em 9 de agosto, a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) anuncia o interesse do Estado de Sergipe em aderir à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), lançada pelo Governo Federal em julho de 2025. A iniciativa representa um importante passo na consolidação de uma educação que respeita a identidade, a cultura e os saberes dos povos originários, conforme garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com foco na promoção de uma educação escolar indígena bilíngue, diferenciada e de qualidade, a PNEEI-TEE tem como objetivo organizar a oferta educacional em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), respeitando a diversidade social, histórica, cultural, linguística e ambiental dos povos indígenas. A política também propõe um modelo de governança compartilhada, envolvendo estados, municípios, comunidades indígenas, instituições de ensino superior e órgãos federais.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, destaca a importância da adesão de Sergipe à Política Nacional de Educação Escolar Indígena em Territórios Etnoeducacionais. “O interesse de Sergipe em aderir à PNEEI-TEE reafirma o nosso compromisso com uma educação que reconhece e valoriza os saberes ancestrais dos povos indígenas, respeitando seus territórios, suas culturas e identidades. Estamos trabalhando com responsabilidade e diálogo para garantir o direito à escolarização com equidade, qualidade e pertencimento cultural para todas as comunidades indígenas do nosso estado”.

Atualmente, a rede pública estadual de ensino de Sergipe conta com 637 estudantes que se autodeclaram indígenas, distribuídos pelas dez diretorias regionais de educação (DREs). O maior número de matrículas está concentrado nas regiões de Aracaju (DEA) e Grande Aracaju (DRE 8), Alto Sertão (DRE 7 e DRE 9) e Baixo São Francisco (DRE 6).

Educação Escolar Indígena em Sergipe

Desde 1996, a Educação Escolar Indígena é reconhecida como uma modalidade específica da educação básica em Sergipe. Um marco importante dessa trajetória é o Colégio Estadual Indígena Dom José Brandão de Castro, localizado na Ilha de São Pedro, município de Porto da Folha, no alto sertão sergipano. A unidade atende a 101 estudantes, 98 dos quais são indígenas, e conta com uma equipe pedagógica formada por 15 professores – oito indígenas e sete não indígenas -, que atuam nos ensinos fundamental e médio.

Reformada e ampliada em 2019, a escola dispõe de infraestrutura completa e climatizada, com seis salas de aula, laboratório de informática, sala de leitura, quadra de esportes, sala de recursos multifuncionais, refeitório, cozinha, secretaria e sala dos professores.

Segundo a diretora da escola e professora indígena Ângela Apolônio, o ensino é desenvolvido com base em uma abordagem interdisciplinar que valoriza os saberes tradicionais do povo Xokó. “Temos a disciplina específica de Cultura Xokó, bem como desenvolvemos projetos pedagógicos em parceria com universidades e instituições como o MEC. Além disso, participamos do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e da formação Ação Saberes na Escola (ASIE – MEC/UFS), o que fortalece ainda mais nosso trabalho em sala de aula”, afirma.

Escuta ativa e construção coletiva

A Seed também acompanha outras demandas emergentes, como o pedido da comunidade Fulkaxó, em Pacatuba, na região do Baixo São Francisco, que busca a criação de uma escola indígena em seu território. A proposta está em análise conjunta com o Ministério Público e a assessoria jurídica do Estado, especialmente em relação à oferta dos anos iniciais do ensino fundamental — etapa que, segundo a LDB, é de competência municipal.

“Esse processo está sendo construído com diálogo e escuta ativa. Foram realizadas reuniões com lideranças da comunidade Fulkaxó, representantes do Ministério Público de Sergipe e da assessoria jurídica da Seed. Estamos buscando uma solução que respeite a legislação e atenda às especificidades daquela população”, explica a coordenadora de Educação do Campo e Diversidade do Departamento de Educação da Seed, Geneluça Santana.

Política construída com os povos indígenas

A PNEEI-TEE reconhece o papel estratégico da escola indígena na recuperação da memória histórica, afirmação da identidade étnica, valorização das línguas nativas e no acesso ao conhecimento técnico e científico, tanto das sociedades indígenas quanto da sociedade envolvente. O marco legal da política se apoia em documentos nacionais e internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Seus eixos estruturantes incluem: Governança em Territórios Etnoeducacionais; Formação de professores indígenas; Produção de material didático específico;

Infraestrutura das escolas indígenas; Acesso e permanência dos estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior; Valorização e difusão dos saberes indígenas.

A governança da política se dá por meio de instâncias executivas, consultivas e de controle, com participação de órgãos como o Ministério da Educação, Funai, Secretarias de Educação, Ministério dos Povos Indígenas, instituições de ensino superior, organizações indígenas, Ministério Público Federal e controladorias públicas.  

Compromisso com a diversidade e a equidade

Com o anúncio da intenção de adesão à PNEEI-TEE, Sergipe reforça seu compromisso com uma educação que reconhece a diversidade cultural, linguística e territorial dos povos indígenas. A iniciativa da Seed fortalece políticas públicas voltadas à justiça educacional, à valorização dos saberes ancestrais e à promoção de uma escola que respeita e representa suas comunidades.

“Nosso papel é garantir uma educação que respeite as identidades e contribua para a equidade. A escola indígena é um espaço de afirmação, de luta e de resistência cultural. Estamos caminhando ao lado das comunidades para que seus direitos sejam plenamente garantidos”, conclui Geneluça Santana.