Nesta terça-feira (12) aconteceu, no auditório da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed/PR), o módulo “Governança de Contratos”, voltado à capacitação e atualização dos servidores da Seed-PR em relação à gestão dos contratos da pasta. Este foi o primeiro dos três módulos pertencentes ao curso “Fiscalização de Contratos Sob a Nova Perspectiva à Luz Da Lei 14.133/2021 e do Decreto Estadual 10.086/2022”, promovido pela Seed-PR em parceria com a Escola de Gestão do Estado. O curso será concluído ainda no mês de setembro.

Ministrado pelo procurador do Estado do Paraná (PCG), Kunibert Kolb Neto, o módulo - que reuniu cerca de 70 pessoas - teve como foco capacitar os servidores da Secretaria, enquanto gestores e fiscais dos contratos, com vistas a dirimir questões relativas à transparência, prestação de contas, eficiência na gestão, prevenção de irregularidades e redução de riscos contratuais.

Participaram do evento representantes da Assessoria Técnica da Seed-PR (que também promoveu o evento em parceria com o Núcleo Administrativo Setorial-NAS e a Escola de Gestão do Estado); Diretoria de Educação; da Diretoria de Tecnologia e Inovação e da Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar, além do Núcleo de Comunicação Social Setorial; do Núcleo Fazendário Setorial; do Núcleo de Recursos Humanos; da Diretoria Geral; do Controle e Acompanhamento de Contas; além de coordenadores e demais agentes que atuam na elaboração, execução e acompanhamento dos contratos da pasta da Educação.

Durante a ministração, o procurador Kolbi Neto destacou a importância do compromisso - por parte dos servidores - quando da gestão dos processos, fluxos e rotinas para controle dos contratos. Ele também chamou a atenção para os pontos sensíveis da legislação federal acerca do tema e das possíveis fragilidades contratuais da gestão pública.

Até o fim do mês de setembro, mais dois módulos serão apresentados abordando os seguintes temas: Gestão e Fiscalização de Contratos (nos dias 19 e 21) e Contratações de Terceirização (nos dias 26 e 28).