A respeito da Lei nº 15.211/2025 ("Lei Felca") Proteção Digital de Crianças e Crianças e Adolescentes, o Consed preparou uma formação para as assessorias de comunicação das secretarias estaduais de educação e também um guia de orientação que pode servir de auxílio para as assessorias de comunicação, gestores e servidores.
ECA Digital e as Redes de Ensino
Guia de orientação ECA Digital e as Redes de Ensino( e-book)